O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas sete desembargadores para integrar o Tribunal, que tinha a função de julgar todas as causas em segunda instância, anteriormente julgadas pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro.
As primeiras instalações se deram em casarões situados no centro da capital paulista. Com a separação judiciária das províncias, em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas foi apenas no ano de 1911, por conta do crescimento demográfico e econômico de São Paulo e da consequente expansão do Judiciário paulista, que se fez necessária a construção de uma sede para abrigar a Corte.
Atualmente o Tribunal de Justiça é composto por 360 desembargadores e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direto Criminal, Direito Público e Direito Privado, que integram o Conselho Superior da Magistratura. Também, há o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores: o presidente, 12 mais antigos e 12 eleitos.
Os juízes de primeiro grau são os responsáveis em processar e julgar ações em primeira instância. Após a sentença, caso uma das partes não concorde com a decisão do julgamento, ela tem o direito de ingressar com recurso em segunda instância. Nesse caso, o processo será julgado novamente, só que, dessa vez, por um colegiado de desembargadores, que se dividem em Câmaras. Eles emitem seus votos, mantendo ou não decisão proferida em primeira instância. A decisão em segunda instância é chamada de acórdão. Todos os julgamentos em 1ª e 2ª instância são públicos e suas decisões devem ser fundamentadas, caso contrário podem ser consideradas nulas. Os julgamentos em primeira instância são feitos nos Fóruns das Comarcas. Um conjunto de Comarcas compõe uma Circunscrição Judiciária, apresentadas abaixo.
Informações sobre as Comarcas, Circunscrição Judiciária e Regiões Administrativas Judiciárias foram obtidas em março de 2023, com auxílio dos scripts disponíveis no repostório open-geodata/sp_tjsp_divadmin.
Mapa
Abaixo é apresentado um mapa online que é possível ver todas as divisões mencionadas.
Arquivos
Para quem quiser, é possível baixar os arquivos de mapas em formato geopackage (extensão .gpkg) para uso em softwares de geoprocessamento.
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